Aposentadoria Especial

Uma importante decisão do STJ trouxe um novo entendimento para motoristas de caminhão, motoristas de ônibus e cobradores.

O Tribunal reconheceu a possibilidade de concessão da aposentadoria especial em razão da penosidade da atividade, desde que essa condição seja comprovada por perícia e pelas provas do caso concreto.

A aposentadoria especial também pode ser reconhecida em outras situações, como na exposição a agentes nocivos, a exemplo de produtos químicos, ruído e outros riscos previstos na legislação. No caso julgado pelo STJ, porém, o destaque foi o reconhecimento da penosidade como fundamento para a análise do benefício.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, conforme os requisitos legais e as provas apresentadas.