Nem sempre o pedido de demissão acontece por vontade. Em muitos casos, o trabalhador permanece por meses enfrentando: pressão excessiva, humilhações, crises de ansiedade e um ambiente que adoece emocionalmente. Quando a continuidade do trabalho se torna insustentável por condutas do empregador, pode existir a possibilidade de rescisão indireta. Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas conhecer os próprios direitos também é uma forma de proteção.

Periculosidade não é “benefício”. É um direito previsto para quem trabalha exposto a risco permanente. Frentistas, vigilantes, eletricistas, motoboys e outros profissionais podem ter direito ao adicional de 30% sobre o salário-base, dependendo da atividade exercida e das condições de trabalho. E muita gente nunca recebeu esse valor. Em alguns casos, também pode ser possível buscar valores retroativos na Justiça. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

O Supremo Tribunal Federal reforçou que até dívidas de consignado devem respeitar o mínimo existencial. Na prática, isso significa que o consumidor precisa manter um valor suficiente para despesas básicas. Hoje, esse tema está no centro de um debate maior, inclusive com discussões sobre qual seria esse valor mínimo. E é justamente aí que surgem os principais impactos para quem está endividado. Dependendo do caso, é possível discutir a revisão dessas dívidas quando a renda fic

Muita gente trabalhou anos em ambiente insalubre sem receber qualquer adicional. E em muitos casos, isso não impede o reconhecimento do direito. O STJ reforçou recentemente que a ausência de laudo da empresa, por si só, não afasta automaticamente a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade. Cada situação depende da análise das atividades exercidas, da exposição do trabalhador e das provas do caso.

Muita gente acredita que o BPC é só fazer o pedido. Mas não é assim. O benefício exige análise de renda, composição familiar e comprovação da condição de quem solicita. E pequenos erros já podem levar à negativa. Cadastro desatualizado, documentos incompletos ou informações incorretas são alguns dos motivos mais comuns. Por isso, antes de pedir, é importante entender como o INSS avalia cada caso. O BPC não é automático. Dependendo da situação, é possível buscar uma análise ma

A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) já existia. O que começou agora foi uma nova fase de fiscalização envolvendo riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Na prática, empresas passam a ter maior obrigação de identificar e prevenir situações como: * assédio moral * pressão constante * metas inalcançáveis * jornadas excessivas * sobrecarga de trabalho A saúde mental do trabalhador passou a integrar de forma mais clara as medidas de saúde e segurança no trabalho. Dependendo

Você sabia que parte da sua jornada não deve acontecer dentro da sala de aula? A Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) estabelece um limite claro: apenas até 2/3 da carga horária pode ser destinada às atividades com alunos. O restante, no mínimo 1/3, deve ser reservado para atividades essenciais ao exercício da profissão, como planejamento, avaliações e formação. Isso não é um benefício. É um direito garantido por lei. Quando essa regra não é respeitada, o professor pod

Muitas famílias arcam sozinhas com altos custos de educação e acompanhamento especializado. O que pouca gente sabe é que despesas relacionadas ao tratamento e à educação de pessoas com TEA podem abrir possibilidade de discussão sobre dedução no Imposto de Renda e recuperação de valores pagos nos últimos anos. Em alguns casos, a Justiça tem reconhecido esse direito quando há comprovação da necessidade do acompanhamento educacional especializado. Cada situação precisa ser anali

Servidor público também pode sair do sufoco financeiro e muita gente ainda não sabe disso. A Lei do Superendividamento não é só para trabalhadores da iniciativa privada. Ela também protege você, servidor, garantindo o direito de reorganizar suas dívidas sem comprometer o mínimo para viver com dignidade. Isso significa: ✔ Suspensão de cobranças abusivas ✔ Possibilidade de renegociar TODAS as dívidas de forma justa ✔ Plano de pagamento que cabe no seu orçamento ✔ Preservação do

Você sabia que não é só o parto que garante o salário-maternidade? Quem obtém guarda judicial para fins de adoção ou realiza a adoção também tem esse direito previdenciário. Essa é uma importante proteção à maternidade e, principalmente, ao melhor interesse da criança. Ficou com dúvida sobre o seu caso? Procure orientação jurídica especializada.