Decisão reafirmou a proteção do consumidor

Uma contratação por telefone também exige informação clara e consentimento do consumidor.

O TJ/MG manteve a condenação de um banco em um caso envolvendo uma aposentada que identificou descontos referentes a um seguro que afirmava não ter contratado.

A instituição financeira apresentou uma gravação telefônica para comprovar a contratação. No entanto, ao analisar o conteúdo, a Justiça entendeu que não ficou demonstrado que a consumidora havia compreendido de forma clara o serviço oferecido e manifestado consentimento livre e informado.

A decisão determinou o encerramento dos descontos, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

O caso reforça a importância do dever de informação e transparência nas contratações realizadas por instituições financeiras, especialmente quando envolvem consumidores idosos.

Ao identificar seguros ou outros serviços que não reconhece em sua conta ou benefício, é importante verificar a origem da cobrança e como a contratação foi realizada.