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Pedir demissão

8 de nov.
1 min de leitura

Quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações, pedir demissão pode não ser a única alternativa para o trabalhador.


A legislação trabalhista prevê a possibilidade de rescisão indireta, conforme o artigo 483 da CLT, quando determinadas faltas graves são cometidas pelo empregador.


Atrasos reiterados no pagamento de salários, irregularidades nos depósitos do FGTS e determinadas condutas abusivas no ambiente de trabalho estão entre as situações que podem fundamentar esse pedido.


Quando reconhecida, a rescisão indireta pode assegurar ao trabalhador as verbas rescisórias equivalentes às de uma dispensa sem justa causa.


O reconhecimento depende da gravidade das condutas, das circunstâncias do caso e das provas disponíveis. Por isso, é importante buscar orientação jurídica antes de decidir como encerrar o vínculo de emprego.

 
 
 

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