A Lei do Superendividamento não se limita aos servidores públicos. Ela é aplicável a todos os cidadãos que enfrentam dificuldades em...

Os bancos frequentemente enfrentam ações judiciais movidas por clientes devido a uma série de motivos, incluindo a alegação de juros...

Ficou estabelecido pelo Tribunal de Justiça que os bancos não precisam seguir a lei que limita a taxa de juros. No entanto, se a taxa de...

A antecipação de recebíveis é um recurso financeiro que permite às empresas receberem valores antes do prazo previsto, utilizando-se...

Busque auxílio especializado para identificar possíveis irregularidades contratuais ou possibilitando ainda, que você empresário...

Além das sérias implicações econômicas que resultam da incapacidade de pagar dívidas em famílias superendividadas, também é importante...

(Re)negociação de dívidas bancárias. Nosso compromisso primordial é garantir o melhor resultado para você, nosso cliente. Buscamos,...

Os cartões de crédito podem ser grandes aliados na vida financeira, mas é importante conhecer seus direitos como consumidor para evitar...

Muitas pessoas físicas e jurídicas têm recorrido a empréstimos e financiamentos bancários para manter suas atividades financeiras. No...

Quando os consumidores devedores não têm mais condições financeiras de pagar todas as suas dívidas e, ao mesmo tempo, manter condições...

Empreender apresenta desafios substanciais, e entre os obstáculos mais significativos para os empreendedores estão as obrigações...

É comum depararmos com a inadimplência contratual de consumidores de pessoa física ou pessoa jurídica, devido ao ilícito praticado pelos...

O exemplo mais comum da venda casada ocorre quando o banco condiciona (exige) o empréstimo a aquisição de outro produto, como abertura de...

Através de orientação jurídica especializada, é possível revisar os contratos bancários, identificar possíveis cláusulas abusivas e...

É tempo de compartilhar o amor, a esperança e alegrias. Que o Natal seja festejado em paz e harmonia!

O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública...

Conjunto de bens ou direitos utilizados, publicados ou guardados em plataformas ou servidores virtuais. Os itens que compõem que a...

A Lei 14.155 prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto altera o Código Penal brasileiro para...

A lei que regulamenta os alimentos gravídicos consolidou importantes princípios constitucionais como à dignidade da pessoa humana e...

O inventário deverá ser aberto dentro de 60 dias a contar da data de falecimento do autor da herança. (Código Processo Civil, Art. 983) •...