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Abrir ou manter uma empresa no Brasil não é tarefa fácil. Além de lidar com o negócio principal da empresa, também é preciso lidar com...

Nos contratos de planos de saúde continuam tendo atendimento obrigatório. Nada mudou em relação aos direitos do consumidor. Prorrogação...

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus na...

O Superior Tribunal de Justiça esclareceu o conflito na interpretação da regra de competência, e com base na Resolução 213/2015 do...

Em recente julgamento a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exoneração de pensão alimentícia entre...

O Supremo Tribunal Federal, negou o pedido realizado pelo Município de Teresina/PI, para interromper o funcionamento da fábrica da Ambev,...

A possibilidade de prisão domiciliar e progressão de regime para apenados O INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD) interviu na...

Advocacia poderá atuar em reclamações no site consumidor.gov A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da...

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